Modernização no sistema de emissão da CTPS

Modernização no sistema de emissão da CTPS

A partir da próxima segunda-feira, dia 6, o Ministério do Trabalho e Previdência Social começará a utilizar no Paraná o novo sistema de emissão de carteira de trabalho. A nova versão da CTPS terá verificação com a base de dados da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal e dos Correios, dando mais segurança ao processo de emissão do documento. Os primeiros testes aconteceram em 2014 e em novembro do mesmo ano o sistema começou a ser implantado gradativamente no Brasil.

De acordo com Regina Canto Souza, chefe da Seção de Identificação e Registro Profissional da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Paraná, entrará em vigor um sistema moderno, mais ágil e seguro. O novo modelo permite a integração nacional de dados impedindo as emissões da CTPS em duplicidade. Além disso, ficarão armazenadas informações da qualificação civil, endereço, número do CPF, do Título de Eleitor, da CNH, fotografia, impressão digital e assinatura digitalizadas e número do NIS/PIS. “Nosso objetivo é implantar o sistema em todo o Paraná até julho”, disse Regina.
O presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, disse que essa foi uma das principais conquistas do Ministério em favor do trabalhador e do empregador. “O novo sistema vai facilitar o trabalho do empregador, dando mais celeridade ao processo”, disse Kalinke, ao destacar que o objetivo é reduzir o tempo de emissão de registro trabalhista, que em alguns lugares chega a 30 dias, para pouco mais de 20 minutos. “Os tempos modernos não permitem burocracia e processos morosos. O governo tem que fazer sua parte para dar condições de trabalho aos empresários”, afirmou Kalinke.

Antiga CTPS

O trabalhador que possui a Carteira de Trabalho convencional não precisa se deslocar até as agências do MTE para emitir um novo documento. A antiga permanece válida. Somente no caso de obtenção da segunda via ou da emissão da primeira via é que ocorre a impressão e validação pelo novo sistema.

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Redes sociais podem dedurar contribuintes para a Receita Federal

Fisco está de olho no Facebook, Instagram e Youtube para analisar possíveis divergências entre o que é declarado e o patrimônio real

Após os departamentos de RH e empresas de recrutamento começarem a olhar as redes sociais de funcionários e candidatos, agora chegou a vez da Receita Federal visitar os perfis dos contribuintes. O Fisco está de olho no Facebook, Instagram e Youtube, além de outras redes, para analisar se o que as pessoas declaram está de acordo com a vida que levam.

Em reportagem publicada pelo Jornal Gazeta Online, o delegado adjunto da Receita Federal do Espírito Santo, Ivon Pontes Schayder, afirmou que a iniciativa não se trata de invasão de privacidade, mas uma forma de conseguir informações.

“Não é uma questão de intimidade, mas uma questão de avaliação patrimonial e de disponibilidade financeira. Existem situações de pessoas que colocam fotos de muitas viagens, carros de luxo e outros bens que indicam que ela tem um patrimônio elevado. Mas quando olhamos a declaração dela, percebemos que existe uma divergência entre o salário informado e a vida social que tem”, afirma Schayder.

Para o advogado tributarista da RCA Advogados e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB Santos, Robson Amador, a Receita até pode analisar as redes sociais dos contribuintes, desde que tenha autorização judicial para isso. “Segundo o Código Tributário Nacional, esse tipo de atitude pede uma autorização. É um juízo de valor que deveria ser feito pelo Poder Judiciário, que é um órgão autônomo. Mesmo assim, tem que haver indícios muito bem concretos, sem afastar o direito do contribuinte se defender”, alega.

“Também acho muito perigoso investigar um padrão de vida por uma rede social. O fato de eu tirar uma foto com um carro importado não prova que ele seja meu, que eu seja rico ou tenha aumentado meu patrimônio. Existem outros meios para identificar divergências”, acrescenta.

O tributarista Robson Amador acha perigoso investigar um padrão de vida por uma rede social

Mentir na declaração do imposto de renda é considerado crime de sonegação fiscal, o que pode resultar em sanções que variam de multa à prisão. “Uma dica não somente para as questões tributárias, mas de segurança, é que as pessoas sejam mais discretas na redes sociais aos mostrarem bens e estilo de vida”, aconselha o tributarista.

Outra novidade para fechar ainda mais o cerco neste ano é que profissionais liberais e autônomos devem declarar o CPF de todos os clientes, o que aumenta ainda mais as chances de cair na malha fina.

Autor: Robson Amador
Fonte: SEGS
Link: http://www.segs.com.br/seguros/8291-redes-sociais-podem-dedurar-contribuintes-para-a-receita-federal.html